Primeira publicação: 25 de outubro de 2019 – Atualizado: 29 de maio de 2023
2 GO SMART MOBILITY SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA, sediada na Rua SCHILLING, número 413 bairro VILA LEOPOLDINA, na cidade de SAO PAULO, estado de SAO PAULO, inscrita no CNPJ sob o n° 35.075.623/0001-08, CEP 05302-001, também denominada 2GO, estabelece os presentes Termos e Condições de Uso (TERMOS DE USO) para instalação, acesso e/ou uso, por terceiros, de seus aplicativos, sites de internet ou site/web exclusivo PARCEIRO e conteúdos, bens e serviços, conforme passa a expor:
1- OBJETO
1.1) Constituem objeto deste TERMO DE USO a instalação, acesso e/ou uso, dos aplicativos, sites de conteúdo aberto ou fechado(site/web exclusivo ao PARCEIRO e FACILITADOR) de internet, conteúdos, bens e serviços utilizados por você(USUÁRIO) ou por terceiro, sejam pessoas físicas ou jurídicas, domiciliadas no Brasil ou no exterior, disponibilizados, distribuídos ou de qualquer forma fornecidos diretamente ou através da 2GO (os quais passarão a ser coletivamente chamados de SERVIÇOS no presente TERMO DE USO).
2- SERVIÇO
2.1) A 2GO é uma empresa de SERVIÇOS de tecnologia, prestados através de um ecossistema de aplicativos para dispositivos móveis para USUÁRIO, MOTORISTA, PARCEIRO, bem como sites aberto de internet e site/web de conteúdo fechado, de exclusivo acesso a facilitadores/divulgadores e parceiros, empresas habilitadas para realizar as viagens vendidas pela 2GO.
a) conectam grupos interessados em fretamento comum com empresas que prestam serviços de transporte coletivo privado de passageiros na modalidade de frete eventual e contínuo, cadastradas na plataforma e aplicativos, sob as regras de vendas e organização, 2GO.
2.2) Você DECLARA desde já estar ciente que a 2GO não é uma empresa de transporte, não possui frota própria de veículos ou fornece, diretamente, serviços de transporte coletivo privado.
3- DECLARAÇÃO DE DIREITO, DOMÍNIO E PROPRIEDADE INTELECTUAL.
3.1) declaro e reconheço que todas as marcas, programas de computador, domínios, registros, websites, aplicativos, códigos-fonte e/ou quaisquer outras obras intelectuais ou industriais necessárias à prestação dos SERVIÇOS, desenvolvidos e/ou fornecidos pertencem exclusivamente a e 2GO, conforme legislação vigente.
3.2) este TERMO DE USO confere a você, usuário, facilitador/divulgador, parceiro, a título precário e revogável a qualquer momento, uma outorga para que usufrua, na forma de licença pessoal, não comercial, não exclusiva, e não passível de sublicença ou transferência, exclusivamente de:
a) acesso e uso dos aplicativos em seu dispositivo móvel pessoal exclusivamente para uso dos SERVIÇOS nele oferecidos;
b) acesso e uso do site da 2GO na internet exclusivamente para uso dos SERVIÇOS nele oferecidos;
c) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato próprio ou de terceiros que a 2GO venha a disponibilizar por meio dos SERVIÇOS.
3.3) são VEDADAS as ações e situações abaixo elencadas e quaisquer direitos não expressamente outorgados por este TERMO DE USO:
a) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos SERVIÇOS;
b) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os SERVIÇOS, exceto da forma expressamente permitida pela 2GO;
c) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os SERVIÇOS fora das estritas hipóteses permitidas pela legislação aplicável;
d) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos SERVIÇOS;
e) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte dos SERVIÇOS, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos SERVIÇOS; ou
f) tentar obter acesso não autorizado aos SERVIÇOS ou ao banco de dados mantido pela 2GO, tampouco prejudicar qualquer aspecto dos SERVIÇOS ou seus sistemas ou redes correlatas.
3.4) Exceto pela licença limitada concedida acima, por este TERMO DE USO, não outorgam nem conferem qualquer direito sobre os SERVIÇOS ou permitem usar de qualquer modo fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da 2GO.
4) INTERMEDIAÇÃO DA 2GO AOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS.
4.1) A 2GO não é uma empresa de transporte.
4.2) A 2GO faz a intermediação dos SERVIÇOS de transporte, bem como organiza, pela plataforma digital, através dos aplicativos e sites/web/parceiros, os serviços que serão prestados pelas empresas de transporte coletivo privado na modalidade eventual e contínuo; sendo que o serviço fim de transporte coletivo privado/fretamentos, serão sempre prestados por empresas cadastradas como parceiros independentes, devidamente registrados, fiscalizados e autorizados pelos órgãos reguladores competentes a exercer a atividade de transporte privado coletivo de passageiros. Essas empresas não são parte de grupo econômico ou representantes da 2GO, e serão as ÚNICAS responsáveis pela execução do fretamento, intermediado pela 2GO, assim como deverão cumprir todas as obrigações e garantias na forma da lei vigente.
4.2) Além das empresas de transporte acima mencionadas, os SERVIÇOS poderão ser disponibilizados e acessados em conexão com serviços e conteúdo promocionais e comerciais de terceiros, inclusive publicidade, sobre os quais a 2GO não exercerá controle. Isso não implicará qualquer forma de endosso ou assunção de responsabilidade.
4.3) Termos de uso e políticas de privacidade diferentes poderão ser aplicáveis ao uso dos serviços e conteúdo de terceiros.
4.4) Apple Inc., Google, Inc., Microsoft Corporation ou BlackBerry Limited e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais serão terceiros beneficiários deste TERMO DE USO, caso você acesse os SERVIÇOS usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em Apple iOS, Android, Microsoft Windows, ou Blackberry, respectivamente. Esses terceiros beneficiários não são partes deste TERMO DE USO ou de qualquer outra relação contratual desenvolvida entre a 2GO e você, e não são responsáveis pela prestação dos SERVIÇOS ou por qualquer forma de suporte aos SERVIÇOS. Seu acesso aos SERVIÇOS usando esses dispositivos está sujeito às condições estabelecidas nos termos de serviços dos respectivos terceiros beneficiários.
5) REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
5.1) Para utilizar os SERVIÇOS da 2GO você deverá ser civilmente capaz.
5.2) Concordar e cumprir com o presente TERMO DE USO.
5.3) Efetuar seu cadastro junto à 2GO, via site, aplicativos ou qualquer outro meio exigido, as informações solicitadas sempre deverão ser verdadeiras.
5.3.1) O cadastro exige que você apresente à 2GO certas informações pessoais, tais como seu nome, endereço, número de telefone celular, dados de documento de identidade, CPF e idade, assim como pelo menos um método de pagamento válido.
5.3.2) Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta. Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, inclusive se o método de pagamento informado for inválido ou expirado, você poderá ficar impossibilitado de acessar e usar os SERVIÇOS.
5.3.3) Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuário e senha por você escolhidos.
5.4) Para CONTRATAR um fretamento, deverá ser informado todos os dados que a 2GO pedir: origem, destino, retorno, data/hora da viagem e valor de rateio do frete ou concordar com o valor apresentado pela 2GO.
5.5) A criação e/ou contratação de viagens de fretamento por um grupo ou a entrada em grupo já existente só serão consideradas realizadas após o efetivo pagamento da reserva, que ocorrerá exclusivamente pelos aplicativos e meios disponibilizados pela 2GO.
5.6) A criação de grupo ou entrada em grupo já existente implicam outorga de poderes para que a 2GO celebre, em seu nome(USUÁRIO) contrato de frete com empresa de transporte devidamente registrada, fiscalizada e autorizada pelos órgãos competentes e que atenda às especificações de origem, destino, horário e valor de frete da viagem, bem como aos critérios de qualidade e segurança eventualmente exigidos pela 2GO.
5.7) Em respeito ao planejamento de viagem de terceiros, você concorda que somente criará um grupo ou entrará em um grupo já existente se puder se comprometer e garantir para os demais componentes do grupo que participará do rateio do frete caso o número mínimo de pessoas necessárias para atingir aquele valor for atingido, de forma que tais atos são irrevogáveis e irretratáveis, independente de justo motivo ou da ocorrência de casos fortuitos ou motivos de força maior;
5.8) Nas viagens, você deverá sempre portar o documento de identidade informado para a 2GO quando da elaboração de seu cadastro, e deverá apresentá-lo sempre que exigido por autoridades e órgãos policiais e de fiscalização, bem como pelos responsáveis pelo serviço de transporte e seus empregados e prepostos.
a) Durante a viagem, cumprir todas as regras de passageiros de serviços de transporte, as regras da empresa responsável pelo serviço de transporte coletivo privado, que não se confunde com a 2GO;
b) não transportar quaisquer substâncias ou itens considerados ilegais, perigosos ou que provoquem ruído ou odor, que cause incômodo a terceiros, conforme regras e critérios dos responsáveis pelo serviço de transporte e seus colaboradores diretos.
c) estar sempre apto a atender e seguir orientações de segurança para evitar ou conter sinistros ou regras de conduta e convivência, sob pena de ser impedido de embarcar ou de permanecer no veículo, sem direito a qualquer indenização ou ressarcimento, quando a critério dos responsáveis da empresa de transporte e/ou de seus colaboradores, represente risco para a segurança da viagem e dos demais passageiros;
d) tratar os demais passageiros do grupo e os colaboradores da empresa prestadora do serviço de transporte, com urbanidade e respeito, bem como, não sendo tolerada qualquer conduta discriminatória ou vexatória, sendo que eventuais reclamações de terceiros implicar em sua suspensão ou mesmo exclusão e proibição temporária ou definitiva de uso dos SERVIÇOS da 2GO, sem prévia comunicação.
6 – REGRAS DE COBRANÇA E CANCELAMENTO
6.1 – considerando que o valor total do fretamento, apresentado pela 2GO, é um valor global fixo, e o rateio/divisão deste valor depende da quantidade final de pessoas, o valor cobrado individualmente do número mínimo de passageiros para confirmação da viagem, ou seja, dos primeiros passageiros que correspondem a lotação mínima inicial, conforme o tipo de veículo e regra da 2GO, será o valor máximo cobrado individualmente, e conforme o número de passageiros confirmados forem aumentando, o valor global total do fretamento será dividido em um número maior de passageiros, o que acarretará a diminuição do valor individual, sendo que todas as regras aqui descritas serão aplicadas automaticamente pelos aplicativos e sites/web 2GO, com plena concordância do USUÁRIO, PARCEIRO ou FACILITADOR/DIVULGADOR.
6.1.1 o valor individualmente cobrado respeitará o número de passageiros constante e confirmados naquela viagem e momento, conforme tipo de veículo, portanto o valor poderá ser, inicialmente, diferente para cada passageiro, mesmo estando na mesma viagem, mas no encerramento da viagem, os valores serão recompostos e a 2GO fará uma nova divisão, conforme confirmação final de passageiro, o que poderá acarretar devolução de valores para alguns dos USUÁRIOS;
6.1.2 – Todo o valor eventualmente devolvido ou pago será feito diretamente na CARTEIRA, disponibilizada nos aplicativos e sites/web 2GO, ao USUÁRIO, PARCEIRO, FACILITADOR/DIVULGADOR, o que desde já fica AUTORIZADO pelo aceitante deste TERMO DE USO.
6.2 – O cancelamento da compra da cota parte do fretamento do USUÁRIO, principal ou de seus passageiros dependentes, não terá multa quando ocorrer a mais de 30 dias da viagem, nos casos de transfer com valor único para eventos, festivais e shows, a multa será de 15%(quinze por cento) a qualquer tempo anterior a 30 dias, excetuando as primeiras 24(vinte quatro) horas do momento da compra;
6.2.1 – Quando ocorrer o cancelamento entre 29º(vigésimo nono) dia e o 15º(quinquagésimo) dia que antecede a viagem, a multa será de 20%(vinte por cento) do valor total pago pelo USUÁRIO, excetuando as primeiras 24(vinte e quatro) horas do momento da compra, quando não será cobrado valor de multa;
6.2.2 – quando ocorrer o cancelamento entre o 14º(décimo quarto) dia e o 3º(terceiro) dia, a multa será de 40%(quarenta por cento) do valor total pago pelo USUÁRIO, excetuando as primeiras 24(vinte quatro) do momento da compra, quando não será cobrado valor de multa;
6.2.3 – quando ocorrer o cancelamento entre o 2º(segundo) dia até a hora da viagem, conforme publicado no aplicativo da 2GO, a multa será de 60%(sessenta por cento) do valor total pago pelo USUÁRIO, excetuando as primeiras 2(duas) horas do momento da compra, quando não será cobrado valor de multa.
6.2.3.1 – Com o embarque do USUÁRIO na viagem, realizado pelo aplicativo do motorista, ou o seu não comparecimento para embarque(no-show), será encerrado o prazo de exceção de multa prevista o parágrafo anterior.
6.2.4 – todas as viagens que não atingir a quantidade mínima de passageiros até 48(quarenta e oito) horas antes da data programada para ocorrer a 2GO reserva-se no direito de cancelar a viagem, sem aviso prévio, mas comunicando a todos os participantes na sequência, bem como disponibilizando os valores já pagos pelos USUÁRIOS, sem multas;
6.2.5 – Todos os valores integral ou parcialmente devolvidos, conforme regra disposta neste TERMO DE USO, será disponibilizado na aba CARTEIRA, nos respectivos APLICATIVOS do USUÁRIO e MOTORISTA, ou sistema SITE/WEB – PARCEIRO, FACILITADOR/DIVULGADOR ou em suas respectivas carteiras, no aplicativo 2GO.
6) PAGAMENTO
6.1) Para criar um grupo ou ingressar em um grupo já existente, você deverá efetuar o pagamento da reserva de vaga no grupo.
6.2) O valor da reserva de vaga no grupo será equivalente ao valor máximo de rateio de frete definido pelo criador do grupo quando da criação do mesmo.
6.3) O pagamento da reserva de vaga no grupo não está sujeita ao chamado “direito ao arrependimento” estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, somente sendo reembolsável nas hipóteses previstas na cláusula 5.7.1 dos presentes TERMOS DE USO, uma vez que seu valor não se destina a nenhum fornecedor de produto ou serviço, mas sim ao ingresso em um grupo privado e associativo de pessoas que não exerce tal atividade com habitualidade, não é dotado de caráter comercial e tampouco possui intuito lucrativo.
6.4) O pagamento da reserva de vaga não se confunde com a aquisição de passagem, pois não garante a realização da viagem pretendida.
6.4.1) As viagens só ocorrerão se for atingido um número de pessoas no grupo suficiente para que o rateio do frete esteja dentro do valor de depósito prévio feito ao criar ou entrar para o grupo.
6.4.2) Quando não for possível atingir a quantidade mínima de pessoas no grupo para que o rateio do frete seja igual ou inferior ao valor definido pelo criador do grupo, a viagem não ocorrerá e o valor bloqueado a título de reserva de vaga no grupo será devolvido a você.
6.5) A participação em um grupo de viagem e o pagamento do valor máximo de rateio ao entrar em um grupo não constitui contrato ou garantia de prestação de serviços de transporte, haja vista que, não havendo disponibilidade de ônibus dos parceiros, a viagem daquele grupo não será realizada.
6.5.1) O valor final do rateio será definido apenas quando, com a antecedência definida pela 2GO em relação à data da viagem, o grupo for fechado e o frete contratado.
6.5.2) O valor do rateio será calculado, ao final de cada viagem, e dividido pelo número total de membros do grupo, caso algum participante tenha .
6.6) Por padrão, toda e qualquer devolução de valores ocorrerá na modalidade de crédito na aba CARTEIRA, conta junto à 2GO, de cada participante que comprou podendo ser utilizado para novas compras ou serviços oferecidos pela 2GO ou empresas parceiras.
6.8) No momento do pagamento a 2GO atuará, em nome da empresa contratada para realizar o serviço de transporte, como intermediador do pagamento do valor final dividido por você(USUÁRIO) e pelos outros membros do grupo O pagamento da divisão do fretamento será feito diretamente à empresa prestadora do serviço de transporte, deduzido o valor do serviço da 2GO.
6.9) O valor final do rateio incluirá todos os tributos exigidos por lei.
7) GARANTIA, LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÕES
7.1) A criação de um grupo de viagens pelo aplicativo 2GO ou sistema WEB 2GO, ou a sua entrada em grupo que já existe e o pagamento não garante a realização da viagem, que somente acontecerá só ocorrerão se for atingido um número de pessoas no grupo suficiente para que o rateio do frete esteja dentro do valor de depósito prévio feito ao criar ou entrar para o grupo. Quando não for possível atingir essa quantidade mínima de pessoas no grupo a viagem não ocorrerá e o valor bloqueado a título de reserva de vaga no grupo será devolvido ao usuário.
7.2) As viagens só serão consideradas confirmadas e, portanto, garantidas, após o envio de comunicado de confirmação da mesma pela 2GO a você, por algum dos canais por você informados quando de seu cadastro no SERVIÇO. Este comunicado não demanda resposta ou confirmação de leitura para produzir seus efeitos.
7.3) A 2GO se compromete a trabalhar exclusivamente com empresas devidamente registradas, fiscalizadas e autorizadas pelos órgãos competentes a realizar transporte privado coletivo de passageiros.
7.4) Como não presta serviços de transporte e sequer é parte da cadeia de fornecedores da contratação do mesmo, a 2GO não fornece garantia contra e nem se responsabiliza por vícios ou fatos do serviço, assim entendidos como os atrasos, falhas de equipamento, sinistros ou quaisquer outras intercorrências imprevisíveis no momento do cadastro de tal empresa no banco de dados da 2GO.
7.5) A 2GO compromete-se a fazer checagens da regularidade documental e inspeções periódicas nos veículos das empresas de transporte constantes em seu banco de dados, da mesma forma que os órgãos de fiscalização de transporte e trânsito têm que fazer, com o intuito de aumentar a segurança dos usuários do SERVIÇO. Todavia, da mesma maneira que ocorre em relação aos órgãos de fiscalização de transporte e trânsito, isso não configura endosso das referidas empresas, tampouco assunção de responsabilidade por parte da 2GO.
7.6) A 2GO exigirá que toda empresa de transporte cadastrada em seu banco de dados mantenha sempre seguro coletivo e individual contra sinistros, danos e acidentes pessoais, bem como seguro contra sinistros ocorridos com bagagens despachadas, que serão etiquetadas individualmente. Bagagens de mão serão de responsabilidade exclusiva dos viajantes.
7.7) A 2GO recusa todas as declarações e garantias, expressas ou implícitas, não expressamente contidas nestes TERMOS DE USO, inclusive as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não infringência.
7.8) A 2GO não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, inclusive lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniais relacionados, associados ou decorrentes de qualquer uso dos SERVIÇOS.
7.9) A 2GO não será responsável por nenhum dano, obrigação ou prejuízo decorrente do:
a) seu uso dos SERVIÇOS ou sua incapacidade de acessar ou usar os SERVIÇOS; ou
b) qualquer operação ou relacionamento entre você e qualquer membro do grupo ou prestador de serviço de transporte, ainda que com base em avaliações prévias dos usuários a 2GO tenha sido alertada para a possibilidade desses danos.
7.10) Você concorda que qualquer pagamento feito a você com base no seguro contra acidentes pessoais de passageiros mantido pela 2GO ou pelo prestador de serviço de transporte reduzirá qualquer indenização devida a você decorrente daquele mesmo acidente.
7.11) Os SERVIÇOS da 2GO poderão ser usados por você para facilitar a contratação, por você, de serviços de transporte em modalidades coletivas, mas você concorda que a 2GO não tem responsabilidade em relação a você, por conta de qualquer serviço de transporte realizados por prestadores terceiros, salvo se expressamente estabelecida nestes TERMOS DE USO, incluindo, mas não se limitando a, rotas adotadas pelos motoristas ou por quaisquer itens perdidos nos veículos.
8) ACESSO À REDE E EQUIPAMENTOS
8.1) Você é o único responsável por obter o acesso a rede de dados necessário para usar os SERVIÇOS e será o único responsável por arcar com todas as taxas e encargos necessários para tanto.
8.2) Você é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os SERVIÇOS e quaisquer de suas atualizações.
8.3) A 2GO não garante que os SERVIÇOS, ou qualquer parte deles, funcionarão em qualquer equipamento ou dispositivo em particular. Além disso, os SERVIÇOS poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da internet e de comunicações eletrônicas.
9) DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1) Ao acessar e usar os SERVIÇOS você concorda com os presentes TERMOS DE USO, que estabelecem o relacionamento contratual entre você e a 2GO. Se você não concorda com estes TERMOS DE USO, você não pode acessar nem usar os SERVIÇOS.
9.2) Os presentes TERMOS DE USO encerram, substituem e superam todos os acordos, termos e acertos anteriores entre você e a 2GO, prevalecendo sobre quaisquer outros ajustes anteriores.
9.3) Termos adicionais poderão se aplicar a determinados SERVIÇOS, tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos SERVIÇOS.
9.4) Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes TERMOS DE USO para os efeitos dos respectivos SERVIÇOS, e prevalecerão sobre estes TERMOS DE USO em caso de conflito com relação às matérias específicas das quais eles venham a tratar.
9.5) A 2GO poderá encerrar os SERVIÇOS a qualquer tempo, total ou parcialmente, ou mesmo apenas em relação a você, ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos SERVIÇOS ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo, independente de prévio aviso ou notificação, sem que disso resulte qualquer direito ou obrigatoriedade de pagamento de indenizações.
9.6) A 2GO poderá alterar os TERMOS DE USO relativos aos SERVIÇOS a qualquer momento e os aditamentos entrarão em vigor quando a BUSER fizer a postagem dos mesmos neste local.
9.7) A continuidade do uso dos SERVIÇOS após o aditamento dos TERMOS DE USO representa seu consentimento em vincular-se às novas regras e condições.
9.8) Quaisquer controvérsias decorrentes da aplicação dos presentes TERMOS DE USO serão dirimidas conforme as leis brasileiras, no foro da Comarca de São Paulo/SP.