TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

1 – Este Termo de uso (“Termos”) regem seu acesso e uso, não exclusivo, como pessoa física, dentro do Brasil, de aplicativos, sítios de Internet, conteúdos, bens e também serviços (os “Serviços”) disponibilizados pela 2GO SMART MOBILITY SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA, sediada na Rua schilling, número 413 bairro Vila Leopoldina, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o n° 35.075.623/0001-08, CEP 05302-001 – (2GO). 

2 – POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR O NOSSO SERVIÇO. 

2.1 Ao acessar e usar o serviço você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você e a 2GO. Se você não concorda com estes Termos, você não pode acessar nem usar os Serviços. Mediante referido acesso e uso, estes Termos imediatamente substituem e superam todos os acordos, Termos e acertos anteriores entre você e qualquer afiliada da 2GO Smart Mobility. A 2GO Smart Mobility poderá imediatamente encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e sem motivo justificável.

2.2 Termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses Termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços. 

2.3 A 2GO Smart Mobility poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a 2GO fizer a postagem da versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos adicionais sobre o respectivo Serviço. O fato de você continuar acessando o aplicativo ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento e integral concordância ao conteúdo do novo Termos ou seu aditivo. 

 2.4 A forma que obtemos e fazemos uso de informações pessoais associadas aos serviços está disciplinada na nossa Política de Dados. A 2GO ou qualquer de suas afiliadas poderá fornecer a uma gerenciadora de reclamações ou seguradoras qualquer informação necessária (inclusive suas informações de contato) se houver qualquer reclamação, litígio ou conflito, o que pode incluir acidente envolvendo você ou Prestadores Terceiros (inclusive um(a) motorista de uma rede de empresas de transportes), e essas informações ou dados forem necessários para solucionar a reclamação, litígio ou conflito. 

3 – O SERVIÇO 

 3.1 O Serviço integra uma plataforma de tecnologia que permite aos(às) Usuários(as) dos aplicativos móveis ou sítio de Internet da 2GO, fornecidos como parte dos Serviços (cada qual um “Aplicativo”), providenciar e programar Serviços de transporte e/ou logística e/ou compra de certos bens com terceiros provedores independentes desses Serviços, inclusive terceiros fornecedores independentes de transporte, terceiros fornecedores independentes de logística e terceiros fornecedores independentes de bens, mediante contrato com a 2GO ou determinadas Afiliadas da 2GO (“Prestadores Terceiros”). A menos que diversamente acordado pela 2GO em contrato escrito em separado firmado com você, os Serviços são disponibilizados para seu uso pessoal e não comercial. VOCÊ RECONHECE QUE A 2GO NÃO É FORNECEDORA DE BENS, NÃO PRESTA SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA, NEM FUNCIONA COMO TRANSPORTADORA, E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA SÃO PRESTADOS POR TERCEIROS INDEPENDENTES QUE NÃO SÃO EMPREGADOS(AS) E NEM REPRESENTANTES DA 2GO, NEM DE QUALQUER DE SUAS AFILIADAS. 

4 – LICENÇA 

4.1 Sujeito ao cumprimento destes Termos, a 2GO outorga a você uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para: (i) acesso e uso dos Aplicativos em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o seu uso dos Serviços; e (ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços, em cada caso, para seu uso pessoal, nunca comercial. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados à 2GO e suas afiliadas licenciadas. 

5 – RESTRIÇÕES 

5.1 Você não poderá: (i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços; (ii) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pela 2GO; (iii) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os Serviços, exceto conforme permitido pela legislação aplicável; (iv) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos Serviços; (v) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte dos Serviços, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços; ou (vi) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou seus sistemas ou redes correlatas. 

6 – PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. 

6.1 Você reconhece que os Serviços podem ser disponibilizados sob diferentes marcas da 2GO ou diferentes opções de solicitação associadas aos serviços de transporte ou logística prestados por terceiros independentes, inclusive marcas de solicitação de transporte atualmente referidas como “2GO”, “2GOESTUDANTES”, “2GOGRANDESEVENTOS”, “2GOTURISMO”, “2GOEMPRESA”; “2GOENTRECIDADES”; “2GOEXECUTIVOS” “2GOCONVENÇÕES”; 2GOTRANSFER. Você reconhece também que os Serviços podem estar disponíveis sob essas marcas e opções de solicitação oferecidas por, ou associadas a: (i) determinadas subsidiárias e afiliadas da 2GO; ou (ii) Prestadores Terceiros independentes, inclusive motoristas de empresas de rede de transporte, detentores(as) de permissão para Serviços de transporte na categoria profissional ou detentores(as) de permissões, autorizações ou licenças de transporte similares. 

7 – SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS). 

7.1 Os Serviços poderão ser disponibilizados e acessados em conexão com Serviços e conteúdo de terceiros(as) (inclusive publicidade) que a 2GO não controlará. VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS). A 2GO NÃO ENDOSSA ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS) E A 2GO NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DESSES(AS) TERCEIROS(AS) FORNECEDORES(AS). Além disto, Apple Inc., Google, Inc., Microsoft Corporation ou BlackBerry Limited e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais serão terceiros(as) beneficiários(as) deste Contrato, caso você acesse os Serviços usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em Apple iOS, Android, Microsoft Windows, ou Blackberry, respectivamente. Esses(as) terceiros(as) beneficiários(as) não são partes deste Contrato e não são responsáveis pela prestação dos Serviços ou por qualquer forma de suporte aos Serviços. Seu acesso aos Serviços usando esses dispositivos está sujeito às condições estabelecidas nos termos de serviços dos respectivos terceiros(as) beneficiários(as). 

8 – TITULARIDADE 

8.1 Os Serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da 2GO Smart Mobility ou de propriedade das Afiliadas da 2GO, ou de suas respectivas licenciadoras, conforme o caso. Estes Termos e o uso dos Serviços não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito: (i) sobre os Serviços, exceto pela licença limitada concedida acima; ou (ii) de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de Serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da 2GO ou de qualquer licenciadora da 2GO. 

9 – O USO DOS SERVIÇOS 

9.1 – Contas de usuários 

9.2 Para utilizar grande parte dos Serviços, você deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuário de Serviços (“Conta”). Você deve ter pelo menos 18 anos ou a maioridade exigida por lei em seu foro (se for diferente de 18 anos) para abrir uma Conta. Registro de Conta exige que você apresente à 2GO certas informações pessoais, tais como seu nome, endereço, número de telefone celular e idade, assim como pelo menos um método de pagamento válido (cartão de crédito ou parceiro de pagamento aceito). Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta. Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, inclusive se o método de pagamento informado for inválido ou expirado, você poderá ficar impossibilitado(a) de acessar e usar os Serviços ou a 2GO poderá resolver estes Termos. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuário e senha da sua Conta. A menos que diversamente permitido pela 2GO por escrito, você poderá manter apenas uma conta do usuário.  

10 – MENSAGEM DE TEXTO 

10.1 Ao criar uma Conta, você concorda que a 2GO poderá lhe enviar mensagens de textos informativas (SMS) como parte das operações comerciais regulares para o uso dos Serviço. Você poderá optar por não receber mensagens de texto (SMS) da 2GO a qualquer momento enviando e-mail para suporte@2gomobility.com e indicando que não mais deseja receber essas mensagens, juntamente com o número do telefone e celular que as recebe. Você reconhece que ao optar por não receber as mensagens de texto poderá impactar o uso do serviço. 

11 – CÓDIGOS PROMOCIONAIS 

11.1 A 2GO poderá, a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais que poderão ser resgatados para crédito na Conta ou outras características ou benefícios relacionados ao Serviço e/ou a Serviços de Prestadores Terceiros, sujeitos a quaisquer condições adicionais que a 2GO estabelecer para cada um dos códigos promocionais (“Códigos Promocionais”). Você concorda que Códigos Promocionais: (i) devem ser usados de forma legal para a finalidade e o público a que se destinam; (ii) não devem ser duplicados, de qualquer forma vendidos, transferidos ou disponibilizados ao público em geral (seja por meio de postagem ao público ou qualquer outro método), a menos que expressamente permitido pela 2GO; (iii) poderão ser desabilitados pela 2GO a qualquer momento por motivos legalmente legítimos, sem que disto resulte qualquer responsabilidade para a 2GO; (iv) somente poderão ser usados de acordo com as condições específicas que a 2GO estabelecer para esses Código Promocional; (v) não são válidos como dinheiro; e (vi) poderão expirar antes de serem usados. A 2GO se reserva o direito de reter ou deduzir créditos ou outras funcionalidades ou vantagens obtidas por meio do uso dos Códigos Promocionais por você ou por outro usuário, caso a 2GO apure ou acredite que o uso ou resgate do Código Promocional foi feito com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo Código Promocional. 

12 – CONTEÚDO FORNECIDO PELO(A) USUÁRIO(A). 

12.1 A 2GO poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer pessoa apresente, carregue, publique ou, de qualquer modo, disponibilize para a 2GO por meio dos Serviços, conteúdo e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks relacionados aos Serviços, iniciação de solicitação de suporte e registro em concursos e promoções (“Conteúdo de Usuário(a)”). Qualquer Conteúdo de Usuário(a) fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecer Conteúdo de Usuário(a) para a 2GO, você outorga a 2GO e suas afiliadas uma licença em nível mundial, perpétua, irrevogável, transferível, isenta de royalties, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e, de qualquer outro modo, explorar esse Conteúdo de Usuário(a) em todos os formatos e canais de distribuição hoje conhecidos ou desenvolvidos no futuro (inclusive em conexão com os Serviços e com os negócios da 2GO e em sites e Serviços de terceiros), sem ulterior aviso a você ou seu consentimento, e sem necessidade de pagamento a você ou a qualquer outra pessoa ou entidade. 

12.2 Você declara e garante que: (i) é o(a) único(a) e exclusivo(a) proprietário(a) de todo Conteúdo de Usuário(a) ou tem todos os direitos, licenças, consentimentos e liberações necessários para outorgar à 2GO a licença sobre o Conteúdo de Usuário(a) acima referido; e (ii) nem o Conteúdo de Usuário(a) nem sua apresentação, carregamento, publicação ou outra forma de disponibilização desse Conteúdo de Usuário(a) tampouco o uso do Conteúdo de Usuário(a) pela 2GO da forma aqui permitida infringirá, constituirá apropriação indevida nem violará propriedade intelectual ou direito de propriedade de terceiros(a), nem direitos de publicidade ou privacidade e também não resultarão na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável. 

12.3 Você concorda em não fornecer Conteúdo de Usuário(a) que seja difamatório, calunioso, injurioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de qualquer modo ofensivo, conforme apuração da 2GO a seu critério exclusivo, seja ou não esse material protegido por lei. A 2GO poderá, mas não está obrigada a, analisar, monitorar ou remover Conteúdo de Usuário(a), a critério exclusivo da 2GO, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você. 

13 – ACESSO À REDE E EQUIPAMENTOS. 

13.1 você é responsável por obter o acesso a rede de dados necessário para usar os serviços. as taxas e encargos de sua rede de dados e mensagens poderão se aplicar se você acessar ou usar os serviços de um dispositivo sem fio e você será responsável por essas taxas e encargos. você é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os serviços e aplicativos e quaisquer de suas atualizações. a 2GO não garante que os serviços, ou qualquer parte deles, funcionarão em qualquer equipamento ou dispositivo em particular. além disso, os serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da internet e de comunicações eletrônicas. 

14 – PAGAMENTO 

14.1 Você entende que os serviços ou bens que você receber de um Prestador Terceiro, contratados por meio dos nossos serviços, poderão ser cobrados (“Preço”). Após você ter recebido serviços ou bens obtidos por meio do uso do Serviço, a 2GO facilitará o pagamento do respectivo Preço em nome do Prestador Terceiro na qualidade de agente limitado de cobrança desse Prestador Terceiro. O pagamento do Preço feito dessa maneira será considerado pagamento feito diretamente por você ao Prestador Terceiro. O preço incluirá todos os tributos exigidos por lei. 

14.2 O preço pago por você é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pela 2GO. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável. 

14.3 O preço total deverá ser pago imediatamente quando confirmada a lotação mínima do veículo ou, em caso de contratação e pagamento total pelo criador da viagem, o pagamento será na solicitação do serviço através do app 2GO; o pagamento será facilitado pela 2GO mediante o método de pagamento indicado na sua Conta, após a 2GO enviará um recibo por e-mail. Se for verificado que o método de pagamento indicado na Conta expirou, é inválido ou não pode ser cobrado, você concorda que a 2GO poderá, na qualidade de agente limitado de cobrança do Prestador Terceiro, usar um método secundário de cobrança na Conta. 

14.4 Na relação entre você(usuário) e a 2GO, a 2GO reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o Preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços a qualquer momento, a critério exclusivo da 2GO. Ademais, você reconhece e concorda que o Preço aplicável em certas áreas geográficas poderá (i) incluir cobranças, tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais devidas em seu nome, inclusive, tarifas de pedágios ou cobranças de aeroportos, conforme a rota tomada pelo Prestador Terceiro, o local de origem e/ou destino da viagem ou, e legislação aplicável e, (ii) aumentar substancialmente quando a oferta de serviços por parte dos Prestadores Terceiros for menor do que a demanda por referidos serviços. O pagamento de taxas, impostos e/ou contribuições governamentais, serão de sua responsabilidade e você reembolsará o Prestador Terceiro e/ou a 2GO por todas tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais pagas em seu nome. A 2GO utilizará todos os esforços razoáveis para informá-lo dos Preços que poderão se aplicar, sendo certo que você será responsável pelo pagamento dos Preços lançados em sua Conta independentemente de estar ciente desses Preços ou de seus valores. A 2GO poderá, a qualquer momento, fornecer a certos(as) usuários(as) ofertas e descontos promocionais que poderão resultar em valores diferentes cobrados por Serviços iguais ou similares a outros obtidos por meio do uso dos Serviços, e você concorda que essas ofertas e descontos promocionais, a menos que também oferecidos a você, não terão influência sobre os Preços aplicados. Você poderá optar por cancelar sua solicitação de serviços ou bens de um Prestador Terceiro a qualquer momento antes da chegada desse Prestador Terceiro, caso em que poderá incidir uma taxa de cancelamento. 

14.5 Esta estrutura de pagamento se destina a remunerar integralmente os Prestadores Terceiros pelos serviços ou bens disponibilizados. A 2GO não indica nenhuma parcela do pagamento como gorjeta ou gratificação aos Prestadores Terceiros. Qualquer declaração da 2GO (no website da 2GO, no Aplicativo ou nos materiais de marketing da 2GO) de que as gorjetas são “voluntárias”, “não obrigatórias” e/ou “não incluídas” no pagamento que você faz pelos serviços ou bens prestados não pretende sugerir que a 2GO oferece valores adicionais àqueles descritos acima aos Prestadores Terceiros. Você compreende e concorda que, embora você seja livre para fazer pagamentos adicionais como gorjeta a quaisquer Prestadores Terceiros que forneça serviços ou bens por meio dos Serviços, você não tem obrigação de fazê-lo. Gorjetas são de caráter voluntário. Após ter recebido os serviços ou bens obtidos por meio dos Serviços, você terá a oportunidade de avaliar sua experiência e fazer comentários adicionais sobre o Prestador Terceiro. 

15 REGRAS DE CANCELAMENTO 

15.1 O Parceiro concorda expressamente com as regras de cancelamento e devoluções dos valores, instituída pela 2GO aos usuários/contratante e descritas nas cláusulas 5 e 6 dos termos de uso do usuário e transcritas abaixo:

15.2 considerando que o valor total do fretamento, apresentado pela 2GO, é um valor global fixo, e o rateio/divisão deste valor depende da quantidade final de pessoas, o valor cobrado individualmente do número mínimo de passageiros para confirmação da viagem, ou seja, dos primeiros passageiros que correspondem a lotação mínima inicial, conforme o tipo de veículo e regra da 2GO, será o valor máximo cobrado  individualmente, e conforme o número de passageiros confirmados forem aumentando, o valor global total do fretamento será dividido em um número maior de passageiros, o que acarretará a diminuição do valor individual, sendo que todas as regras aqui descritas serão aplicadas automaticamente pelos aplicativos e sites/web 2GO, com plena concordância do USUÁRIO, PARCEIRO ou FACILITADOR/DIVULGADOR. 

15.3 o valor individualmente cobrado respeitará o número de passageiros constante e confirmados  naquela viagem e momento, conforme tipo de veículo, portanto o valor poderá ser, inicialmente, diferente para cada passageiro, mesmo estando na mesma viagem, mas no encerramento da viagem, os valores serão recompostos e a 2GO fará uma nova divisão, conforme confirmação final de passageiro, o que poderá acarretar devolução de valores para alguns dos USUÁRIOS;

15.4 – Todo o valor eventualmente devolvido ou pago será feito diretamente na CARTEIRA, disponibilizada nos aplicativos e sites/web 2GO, ao USUÁRIO, PARCEIRO, FACILITADOR/DIVULGADOR, o que desde já fica AUTORIZADO pelo aceitante deste TERMO DE USO.              

15.5 – O cancelamento da compra da cota parte do fretamento do USUÁRIO, principal ou de seus passageiros dependentes, não terá multa quando ocorrer a mais de 30 dias da viagem, nos casos de transfer com valor único para eventos, festivais e shows, a multa será de 15%(quinze por cento) a qualquer tempo anterior a 30 dias, excetuando as primeiras 24(vinte quatro) horas do momento da compra;

15.6 – Quando ocorrer o cancelamento entre 29º(vigésimo nono) dia e o 15º(quinquagésimo) dia que antecede a viagem, a multa será de 20%(vinte por cento) do valor total pago pelo USUÁRIO, excetuando as primeiras 24(vinte e quatro) horas do momento da compra, quando não será cobrado valor de multa;

15.7 – quando ocorrer o cancelamento entre o 14º(décimo quarto) dia e o 3º(terceiro) dia, a multa será de 40%(quarenta por cento) do valor total pago pelo USUÁRIO, excetuando as primeiras 24(vinte quatro) do momento da compra, quando não será cobrado valor de multa; 

15.8 – quando ocorrer o cancelamento entre o 2º(segundo) dia até a hora da viagem, conforme publicado no aplicativo da 2GO, a multa será de 60%(sessenta por cento) do valor total pago pelo USUÁRIO, excetuando as primeiras 2(duas) horas do momento da compra, quando não será cobrado valor de multa. 

15.9 – Com o embarque do USUÁRIO na viagem, realizado pelo aplicativo do motorista, ou o seu não comparecimento para embarque(now-show), será encerrado o prazo de exceção de multa prevista o parágrafo anterior.   

15.10 – todas as viagens que não atingir a quantidade mínima de passageiros até 48(quarenta e oito) horas antes da data programada para ocorrer a 2GO reserva-se no direito de cancelar a viagem, sem aviso prévio, mas comunicando a todos os participantes na sequência, bem como disponibilizando os valores já pagos pelos USUÁRIOS sem multas;

15.11 – Todos os valores integral ou parcialmente devolvidos, conforme regra disposta neste TERMO DE USO, será disponibilizado na aba CARTEIRA, nos respectivos APLICATIVOS do USUÁRIO e MOTORISTA, ou sistema SITE/WEB – PARCEIRO, FACILITADOR/DIVULGADOR ou em suas respectivas carteiras, no aplicativo 2GO.

16.2 – TAXA DE REPAROS OU LIMPEZA. 

 

Você será responsável pelos custos de reparos a danos ou pela limpeza de veículos de Prestadores Terceiros resultantes do uso dos Serviços através da sua Conta que excedam os danos naturais decorrentes do uso (“Reparos ou Limpeza”). Caso um Prestador Terceiro relate a necessidade de Reparos ou Limpeza e essa solicitação de Reparos ou Limpeza seja confirmada pela 2GO, a critério razoável da 2GO, a 2GO reserva-se o direito de facilitar o pagamento desses Reparos ou Limpeza em nome do Prestador Terceiro usando o método de pagamento indicado em sua Conta. Referidos valores serão transferidos pela 2GO ao respectivo Prestador Terceiro e não serão reembolsáveis. 

17 – RECUSA DE GARANTIA; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE; INDENIZAÇÃO. 

17.1 OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS “NO ESTADO” E “COMO DISPONÍVEIS”. A 2GO RECUSA TODAS AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, NÃO EXPRESSAMENTE CONTIDAS NESTES TERMOS, INCLUSIVE AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRINGÊNCIA. ADEMAIS, A 2GO NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM DÁ GARANTIA SOBRE A CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER SERVIÇOS OU BENS SOLICITADOS POR MEIO DO USO DOS SERVIÇOS, NEM QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS. A 2GO NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU HABILIDADE DE PRESTADORES TERCEIROS. VOCÊ CONCORDA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DO USO DOS SERVIÇOS E DE QUALQUER SERVIÇO OU BEM SOLICITADO POR MEIO DA TECNOLOGIA SERÁ SEMPRE SEU NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL. 

18 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. 

18.1 A 2GO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS AINDA QUE A 2GO TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A 2GO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE DO: (i) SEU USO DOS SERVIÇOS OU SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS; OU (ii) QUALQUER OPERAÇÃO OU RELACIONAMENTO ENTRE VOCÊ E QUALQUER PRESTADOR TERCEIRO, AINDA QUE A 2GO TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A 2GO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ATRASOS OU FALHAS DECORRENTES DE CAUSAS FORA DO CONTROLE RAZOÁVEL DA 2GO E, TAMPOUCO, PELA QUALIDADE E INTEGRIDADE DOS BENS DISPONIBILIZADOS POR PRESTADORES TERCEIROS. VOCÊ RECONHECE QUE PRESTADORES TERCEIROS QUE PRESTAREM SERVIÇOS DE TRANSPORTE SOLICITADOS POR MEIO DE ALGUMAS MARCAS PODERÃO OFERECER SERVIÇOS DE TRANSPORTE DO TIPO “DIVISÃO DE VIAGEM” (RIDESHARING) OU PONTO A PONTO (PEER-TO-PEER). 

18.2 VOCÊ CONCORDA QUE QUALQUER PAGAMENTO FEITO A VOCÊ COM BASE NO SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS (APP) MANTIDO PELA 2GO OU PELO PRESTADOR TERCEIRO REDUZIRÁ QUALQUER INDENIZAÇÃO DEVIDA A VOCÊ DECORRENTE DAQUELE MESMO ACIDENTE. 

18.3 OS SERVIÇOS DA 2GO PODERÃO SER USADOS POR VOCÊ PARA SOLICITAR E PROGRAMAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE, BENS OU LOGÍSTICA PRESTADOS POR PRESTADORES TERCEIROS, MAS VOCÊ CONCORDA QUE A 2GO NÃO TEM RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO A VOCÊ, POR CONTA DE QUALQUER SERVIÇO DE TRANSPORTE, BENS OU LOGÍSTICA REALIZADOS POR PRESTADORES TERCEIROS, SALVO SE EXPRESSAMENTE ESTABELECIDA NESTES TERMOS. COMO CONSEQUÊNCIA, A 2GO NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE POR ROTAS ADOTADAS POR PRESTADORES TERCEIROS OU POR QUAISQUER ITENS PERDIDOS NOS VEÍCULOS DE PRESTADORES TERCEIROS. 

18.4 AS LIMITAÇÕES E RECUSA DE GARANTIAS CONTIDAS NESTA CLÁUSULA 5 NÃO POSSUEM O OBJETIVO DE LIMITAR RESPONSABILIDADES OU ALTERAR DIREITOS DE CONSUMIDOR QUE DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL NÃO PODEM SER LIMITADOS OU ALTERADOS. 

19 – INDENIZAÇÃO. 

Você concorda em indenizar e manter a 2GO, seus diretores(as), conselheiros(as), empregados(as) e agentes isentos(as) de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados: (i) ao uso dos Serviços, de serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços; (ii) descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos; (iii) o uso, pela 2GO, do Conteúdo de Usuário(a); ou (iv) violação dos direitos de terceiros, inclusive Prestadores Terceiros. 

 

 20 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL; JURISDIÇÃO. 

Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de seu domicílio. 

21 – AVISOS 

 A 2GO poderá enviar avisos por meio de notificações gerais nos Serviços, correio eletrônico para seu endereço de e-mail em sua Conta, ou por comunicação escrita enviada ao endereço indicado em sua Conta. Você poderá notificar a 2GO por meio do Aplicativo, comunicação pelo endereço eletrônico suporte@2gomobility.com ou fazer comunicação escrita para o endereço da 2GO na Rua Schilling, 413, sala 1106 – Vila Leopoldina,  CEP 05302-001, São Paulo/SP. 

22 – DISPOSIÇÕES GERAIS. 

22.1 Você não poderá ceder tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da 2GO. Você concede sua aprovação para que a 2GO ceda e transfira estes Termos total ou parcialmente, inclusive: (i) para uma subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da 2GO; ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre você, a 2GO ou quaisquer Prestadores Terceiros como resultado do contrato entre você e a 2GO ou pelo uso dos Serviços. 

22.2 Declaram as Partes contratantes que este Acordo não estabelece qualquer forma de associação, franquia, parceria, consórcio, joint-venture, vínculo empregatício, societário ou solidariedade entre as mesmas, com exceção das expressamente dispostas neste instrumento, tampouco confere às Partes permissão para praticar quaisquer atos, contratar ou assumir obrigações em nome da outra parte. A nulidade de qualquer cláusula deste Acordo somente afetará a cláusula em causa, permanecendo válidas todas as demais disposições contratuais. O não exercício por qualquer Parte de qualquer direito relacionado a este Acordo ou a tolerância em relação ao não cumprimento de obrigações assumidas pela outra Parte neste Acordo, não importará em novação quanto aos seus termos, não devendo, portanto, ser interpretada como renúncia ou desistência em exercer qualquer referido direito e exigir o cumprimento das disposições do presente. O presente instrumento constitui o único e completo acordo existente entre as Partes, substituindo quaisquer entendimentos, acordos ou compromissos, escritos ou verbais, anteriormente realizados e/ou ajustados entre as Partes. Qualquer alteração ou renúncia ao presente Acordo ou a qualquer uma de suas disposições somente será válida e efetiva se efetuada por escrito e assinada por todas as Partes. As Partes acordam em se manter incólumes a respeito de terceiros que possam ter sido afetados por uma das Partes e, atendendo a essa obrigação, responderão por prejuízos que suas ações ou omissões possam ter causado a terceiros e que afetem a qualquer uma das Partes.

23 FORO

As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida ou julgar qualquer litígio oriundo do presente Contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

São Paulo/SP

2GO SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA.